O Contrato de Trabalho a Termo tem de conter obrigatoriamente os seguintes elementos: 

• Identificação, assinaturas e domicílio ou sede das partes;
  
• Atividade/função do trabalhador e correspondente retribuição;
  
• Local e período normal de trabalho;
  
• Data de início de atividade;
  
• Indicação do termo estipulado e motivo justificativo respetivo;
  
• Datas de celebração do contrato e, caso seja a termo certo, data da sua cessação.
  

Nos contratos a termo certo é indicada a duração, ainda que possam ser renovados.

Nos contratos a termo incerto não é definido limite; o trabalhador fica ao serviço enquanto durar a razão que justificou a sua contratação.

(veja o artigo 141.º do CT)